domingo, 30 de maio de 2010

Questões éticas

  • Aspectos Legais:

Lei 8974/95:Normas para o uso das técnicas de engenharia genética e liberação no meio ambiente de organismos geneticamente modificados - proíbe a utilização de embriões em pesquisas e a manipulação de células germinativas.


Resolução 196/96:Directrizes e Normas de Pesquisa em Seres Humanos - todas as pesquisas que envolvem genética humana, realizadas no Brasil, devem ser aprovadas pelo Comité de Ética em Pesquisa e pelo Comité de Biossegurança de cada instituição e submetidos, posteriormente, à Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP).


Instrução Normativa 08/97 CTNBio/MCT:- proíbe manipulação genética de células germinais e totipotentes e de clonagem em seres humanos.

  • Aspectos Éticos:


As doenças genéticas são doenças incuráveis, sendo que algumas têm tratamento. Em vários casos existem genes que aumentam os factores de risco para outras doenças. Entre os adultos com doenças crónicas, 10% tem algum problema de origem genética, e 33% dos internamentos pediátricas tem problemas genéticos associados.

Em 1966, eram conhecidas 564 doenças genéticas, em 1992 eram 3307 doenças caracterizadas. No início do século XX, 3% das mortes perinatais eram devidas a causas genéticas, já na década de 90 este valor atingiu o valor de 50%. Com as informações produzidas pelo Projeto Genoma Humano, o número de doenças caracterizadas como tendo componente genético tende a aumentar.

Estas doenças trazem consigo alguns dilemas éticos:

É eticamente adequado diagnosticar doenças sem cura ?

É eticamente adequado testar indivíduos portadores assintomáticos, que apresentem risco apenas para a prole?

É eticamente adequado realizar estes testes em pacientes com possibilidade de doenças degenerativas de início tardio?

A alternativa mais promissora para o tratamento destas doenças é a terapia génica, a partir de técnicas de Engenharia Genética.

A terapia génica germinativa baseia-se na alteração de células reprodutivas (óvulos, espermatozóides ou células precursoras). Além das questões éticas, esta terapia apresenta inúmeros problemas operacionais: alta taxa de mortalidade; desenvolvimento de tumores e malformações; alteração de embriões potencialmente normais e a irreversibilidade das acções.

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